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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:48
Conselho de Educação Física do RJ deverá seguir regra de contratação por meio de concurso público
Processo retornou ao TST para cumprimento de decisão do STF sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 17:11
Depósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
Em vez de utilizar a guia de depósito recursal, a parte fez o depósito mediante GRU.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 13:40
Motorista poderá optar por receber notificação de multa por meio eletrônico
Relator aumentou de 180 para 360 dias o prazo máximo para o órgão de trânsito enviar a notificação da penalidade caso a defesa prévia seja indeferida.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:53
Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração
Entendimento é da 13ª câmara Cível ao analisar processo de consumidora contra banco.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:33
Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:31
Tribunal de Justiça decide que prova obtida por meio de revista vexatória de réu é nula
De acordo com a 2ª Câmara Criminal, esse tipo de busca por evidências viola os princípios constitucionais da intimidade e da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:38
Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança
Apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:30
Não é devido auxílio transporte para quem utiliza meio próprio para se deslocar até o trabalho
O servidor apelou da sentença, mas a 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a decisão.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 16:13
Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:43
Supremo Tribunal Federal analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto
O tema, com repercussão geral reconhecida, trata da possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei 10.865/2004.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 11:17
Toyota é condenada a pagar horas extras por pausas para café no meio da jornada
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2016 - 15:02
Banco. Terceirização das atividades de cobrança por meio de empresa especializada
Recurso de Revista. Call Center.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:05
Tribunal Superior Eleitoral rejeita doações a campanhas por meio de 'vaquinhas' na internet
Deputados questionaram se captação poderia ser feita por 'crowdfunding'. Presidente da Corte disse que mecanismo não terá 'legalidade assegurada'.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 14:14
Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica
telefônica como meio de prova, bem como da Lei que o regulamenta. Destaca-se nesse mister a análise da
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:37
STJ reafirma possibilidade de controle difuso de constitucionalidade por meio de ação civil pública
STJ reafirmou o entendimento de que é cabível a ação civil pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade quando a alegação de inconstitucionalidade integra a causa de pedir, e não o pedido estrito
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça impede vice-prefeito de prestar serviços médicos à prefeitura por meio de pessoa jurídica
O prefeito, o secretário de saúde e os sócios e ex-sócios da empresa, de acordo com o promotor, seriam ?laranjas? na fraude
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 16:20
Princípio da insignificância não se aplica a roubo de boné por meio de ameaça com faca
A insignificância de certas condutas devem ser aferidas de forma global, conforme a intensidade do delito e não apenas em relação ao bem jurídico tutelado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:59
Recurso em sentido estrito. Homicídio consumado qualificado por motivo fútil e meio cruel.
Legítima defesa não comprovada e, ademais, contrariada pelo arcabouço probatório. Vítima atingida por doze golpes aplicados mediante o uso de instrumento pérfuro-cortante, dado indicativo de ação imoderada.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:27
Divulgação de conversas telefônicas relativas à venda da Telebrás gera indenização de meio milhão de reais
O empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati deve receber indenização de R$ 500 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 13:44
Projeto altera Código Tributário para permitir conservação em meio eletrônico de documentos fiscais
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966) poderá ser alterado para tornar possível a escrituração e a conservação de documentos fiscais em mídia eletrônica.
